Fonte: IDG Now!
Por: Redação do IDG Now!
São Paulo - Após alterações, PL 29/2007 mantém permissão para que teles produzam e distribuam conteúdo, acirrando polêmica sobre setor no país.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) apresentou, durante 52º Painel da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a nova versão do projeto de lei que permite que operadoras produzam a distribuam conteúdo eletrônico.
Modificado em razão de pressões de diversos setores, o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 29/2007 ainda prevê que as operadoras possam oferecer TV por assinatura dentro de sua própria rede, principal alvo de resistência entre operadoras de TV por assinatura e radiodifusoras,
Pelo contrário, os entusiastas do projeto defendem que a abertura do mercado democratizará o acesso pelo estímulo à concorrência.
“O que há é um regime de monopólio nos poucos municípios em que ele [serviço] existe efetivamente. Não é um mercado saudável”, defende Bittar.
Em outra polêmica do projeto, uma cota de conteúdos nacionais exige que, dentro de pacotes com mais de 10 canais, 25% do conteúdo seja produzido no país. As empresas operadoras de TV por assinatura e alguns radiodifusores são contra a medida.
“O assinante compra ou paga por aquilo que ele precisa, e não pelo que a gente acha que ele precisa”, afirmou o presidente da NET, José Antonio Félix.
Ele argumentou ainda que cerca de 70% dos assinantes fazem uso do serviço apenas para melhorar a qualidade da TV aberta e não teriam interesse.
“Eu não posso fazer uma lei para a Globo, nem para Abril, nem para a Band, nem para a tele A, B ou C. Eu tenho que fazer uma legislação equilibrada para a população. Separar é um eufemismo para colocar debaixo do tapete”, avalia Bittar sobre a proposta de separar o projeto em duas leis.
Uma suposta aprovação do projeto permitiria que teles também oferecessem os chamados pacotes de triple play, que incluem banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e está na pauta para ser votada na próxima semana.
Modificado em razão de pressões de diversos setores, o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 29/2007 ainda prevê que as operadoras possam oferecer TV por assinatura dentro de sua própria rede, principal alvo de resistência entre operadoras de TV por assinatura e radiodifusoras,
Pelo contrário, os entusiastas do projeto defendem que a abertura do mercado democratizará o acesso pelo estímulo à concorrência.
“O que há é um regime de monopólio nos poucos municípios em que ele [serviço] existe efetivamente. Não é um mercado saudável”, defende Bittar.
Em outra polêmica do projeto, uma cota de conteúdos nacionais exige que, dentro de pacotes com mais de 10 canais, 25% do conteúdo seja produzido no país. As empresas operadoras de TV por assinatura e alguns radiodifusores são contra a medida.
“O assinante compra ou paga por aquilo que ele precisa, e não pelo que a gente acha que ele precisa”, afirmou o presidente da NET, José Antonio Félix.
Ele argumentou ainda que cerca de 70% dos assinantes fazem uso do serviço apenas para melhorar a qualidade da TV aberta e não teriam interesse.
“Eu não posso fazer uma lei para a Globo, nem para Abril, nem para a Band, nem para a tele A, B ou C. Eu tenho que fazer uma legislação equilibrada para a população. Separar é um eufemismo para colocar debaixo do tapete”, avalia Bittar sobre a proposta de separar o projeto em duas leis.
Uma suposta aprovação do projeto permitiria que teles também oferecessem os chamados pacotes de triple play, que incluem banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e está na pauta para ser votada na próxima semana.
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