Muda o governador do estado, mas a política da infoinclusão continua a mesma, com os mesmos princípios, as mesmas ferramentas e as mesmas limitações: esbarram no erro da circunscrição conceitual sobre o que é incluir digitalmente. Em artigo que produzi na matéria Comunicação e Informática, no segundo semestre de 2006, fiz um levantamento sobre como operava o estado nas suas políticas de infoinclusão e quais as limitações dos projetos em andamento. Quase dois anos depois, no entanto, não se repara qualquer modificação na filosofia de trabalho dos gestores estaduais.
Conceitos
Os programas de infoinclusão se baseiam na avaliação numérica estatística de indivíduos incluídos/excluídos digitalmente tem como critério principal a inserção dos indivíduos na relação com os computadores. Não se avalia como o computador conectado está sendo utilizado. Este tipo de avaliação molda diversos modelos de políticas públicas que estão em execução hoje na Bahia e no Brasil.
Os programas de inclusão digital, na maioria das vezes, priorizam somente a disponibilidade do acesso, acompanhada, por vezes, de uma preparação técnica dos indivíduos, pois oferecem oficinas que tem como principal objetivo ensinar a utilizar os softwares básicos. É assimilado então o conteúdo técnico, que de certa forma possibilita o aumento de inserção dos cidadãos beneficiados no mercado de trabalho. Porém, ver a inclusão digital apenas por este prisma é limitar o papel das TICs, principalmente a Internet, ignorando sua principal característica, que é a quebra do pólo de emissão.
Esta possibilidade de emitir e receber informações para, e de, diversos agentes sociais, potencializa a característica individual de todos os cidadãos de ser também agente social, bem como abre a possibilidade de troca de experiências entre comunidades diversas, colocando-se a Internet como um campo de discussão social, democrático, que de fato inclui socialmente as comunidades, cidadãos e grupos sociais. Este potencial que possui a Internet de incluir socialmente tem de se refletir na forma como as políticas públicas direcionam os projetos de inclusão digital: se não for explorada todas as possibilidades que a Internet possui, apenas quem já está incluído socialmente será incluído digitalmente, ampliando assim a diferença social. Esta ampliação da diferença social provocada pela exclusão digital é denominada digital divide.
A forma de como incluir então é essencial para o sucesso de políticas públicas de inclusão digital. O processo de inclusão deve, então, estar baseado em projetos que visam não apenas disponibilizar o acesso e que forme tecnicamente os cidadãos, mas também devem ser pensadas formas de como utilizar as Internet como um espaço de caráter social, cultural e intelectual.
Projeto Cidadania Digital
O projeto funciona basicamente através da instalação de infocentros, que são locais de acesso gratuito à Internet, possibilitando a utilização desta como ferramenta cotidiana na vida dos cidadãos de baixa renda. Utiliza-se a Internet para fins diversos: trabalho escolar, correspondência digital (e-mail), cadastrar-se em agências de empregos, inscrições em concursos e vestibulares, acesso à rede bancaria, bate-papos on-line, entre outros. Para dominar tecnicamente os softwares são oferecidos cursos que introduzem o conhecimento básico, como a oficina de inclusão digital, que oferece noções de Internet e de edição de textos; além de oferecer cursos de cunho também profissionalizante, que visam unicamente a inserção dos cidadãos no mercado de trabalho, como o de softwares de planilha eletrônica e editor de imagem.
Este programa tem papel importante nas comunidades onde atuam, pois não só disponibiliza acesso de qualidade (banda larga), como possibilita, através das oficinas, o aprendizado técnico das tecnologias de informação, explorando bem a gama de possibilidades proporcionadas por estas. No entanto uma política efetiva de inclusão digital que visa atenuar efetivamente a exclusão não deve ficar restrita somente a esse modelo de programa. Este modelo é importante e necessário, mas acreditar que somente ele resolverá o problema é um equívoco. Ao se constatar que os cidadãos de baixa renda possuem majoritariamente somente estes infocentros como local de acesso à Internet, fica claro o quanto é limitado o efeito deste programa. Os cidadãos que utilizam as salas para entrar na Internet têm o acesso limitado por diversos fatores como: a localidade, sendo quanto mais longe da residência, mais difícil o acesso; o tempo de acesso limitado em 30 minutos (tempo sugerido pelo programa), sendo necessário entrar novamente na fila de espera ao acabar o período; e a própria disponibilidade de computadores no horário de interesses dos cidadãos. Tendo, na maioria das vezes, cada infocentro apenas dez computadores, é comum ter de esperar consideravelmente muito tempo para ter acesso a um terminal.
É de se considerar, então, que para se planejar políticas públicas de combate à exclusão digital devem ser adotados outros modelos em paralelo ao infocentro. Um exemplo de programa que têm relevância no cenário nacional de inclusão digital, e que possibilita inclusão digital de forma a complementar a ação de programas como o PID é o Computador para todos. Este programa é do Governo Federal, e tem como objetivo possibilitar a população de baixa renda possa adquirir um computador pessoal de qualidade, com sistema operacional e aplicativos em software livre, que atendam ao máximo às demandas de usuários, além de permitir acesso à Internet. O programa ainda possibilita o direito a suporte, tanto para atendimento técnico (problemas com hardware, defeitos de fabricação, etc), como para o uso dos aplicativos. Para isto, o Governo Federal disponibiliza linhas de financiamento exclusivas para o programa, que já conta com a desoneração de impostos de componentes tecnológicos que formam o computador, a fim de baratear o custo do equipamento.
É coerente então afirmar que é necessário que os poderes públicos trabalhem em conjunto, proporcionando para a fatia da população excluída socialmente uma oportunidade efetiva de diminuir o abismo social existente no país. As TICs, se bem utilizadas, podem desenvolver o pais, mas se mal utilizadas, vão aumentar ainda mais a mazelas sociais.
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