Fonte: Jornal do Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se amanhã, às 8h45, para votar substitutivo do senador Demostenes Torres (DEM-GO) que tem a finalidade de instituir o Programa de Estímulo às Atividades de Pesquisa Científica nas Instituições Privadas de Ensino Superior (CT-Universidades).
A proposta (PLS 409/03), do senador licenciado Hélio Costa, tem o objetivo de obrigar as instituições de ensino superior privadas a criarem fundações de pesquisa. A matéria será votada terminativamente na comissão.
Demostenes observou que as instituições privadas não têm acesso a recursos públicos e as instituições públicas desempenham a atividade de forma precária, com falta de recursos humanos e financeiros.
No entanto, diferentemente do que diz o projeto original, Demostenes entende que uma fundação é uma estrutura muito complexa. Ele também avalia que inconstitucional o Estado obrigar instituições privadas a criarem uma fundação.
Assim, o relator sugeriu a criação de um programa de estímulo à pesquisa, pela adaptação do modelo de Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, administrados ou coordenados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que funcionam por meio de gestão compartilhada de todas as instituições.
A CCT também vai examinar 18 projetos de decretos legislativos que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de emissoras de televisão e rádios.
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